Serviços – Nunes & Gonçalves Advogados

Serviços oferecidos

Tratamento Multidisciplinar sem Limite de Sessões

A negativa do plano de saúde para terapias essenciais é ilegal. Buscamos garantir judicialmente o acesso total às terapias recomendadas, como Psicoterapia, Fonoterapia, Terapia Ocupacional, entre outras. Atuamos para garantir judicialmente o acesso a todos os profissionais necessários, conforme recomendação médica. Entre em contato antes que a recusa comprometa o desenvolvimento do seu filho.

Canabidiol e Medicamentos de Alto Custo, tratamentos eficazes não podem ser negados

Seja o canabidiol para autistas ou medicamentos essenciais para condições raras ou neurológicas, se o fornecimento foi negado, nós resolvemos. Nosso escritório é especializado em buscar judicialmente o fornecimento gratuito e contínuo desses medicamentos. Conte com uma equipe experiente para vencer essas barreiras médicas.

Acompanhante Escolar Especializado, A inclusão escolar existe e a lei garante isso

Seu filho autista pode ter o direito ao acompanhante especializado/professor de apoio garantido por lei. Lutamos judicialmente para que ele receba todo o apoio necessário dentro da escola, pública ou privada, sem qualquer custo adicional para os pais. Solicitamos que as instituições forneçam o profissional que ele precisa para aprender, interagir e se desenvolver com segurança.

Redução de Jornada para Servidores Públicos, possibilidade de cuidar do seu filho e manter sua renda integral

Você pode cuidar do seu filho sem perder UM REAL do seu salário. Dedicar tempo ao seu filho para ir às terapias e ter qualidade de vida é essencial. Buscamos garantir judicialmente até 50% de redução da jornada para pais de crianças com TEA. Solicite conosco pela via administrativa, antes de ser negado.

Reativação de Plano de Saúde Cancelado Indevidamente

Foi pego de surpresa com a suspensão do plano? Seu filho não pode ficar desassistido. Lutamos pela decisão para a reativação rapidamente, garantindo a continuidade dos tratamentos multidisciplinares do seu filho autista. Tempo é saúde, fale conosco antes de cogitar enfrentar filas imensas do SUS.

Benefício de Prestação Continuada, Evite indeferimentos. Faça tudo certo desde o início.

O BPC garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência (inclusive autistas) e famílias de baixa renda. Nosso diferencial: resolvemos preferencialmente na via administrativa, evitando ações judiciais demoradas. Mas, se você já teve uma recusa administrativa, nós te ajudamos a reunir a documentação correta e entrar com o recurso necessário para garantir esse direito.

Auxílio Moradia para Médicos Residentes

Se você é médico residente e teve o auxílio negado, mesmo atuando fora do seu município, saiba que a negativa pode ser revertida. Garantimos o recebimento do valor com base na legislação e jurisprudência atual. Não se esqueça, mesmo que digam que não vão fornecer, é obrigatório. Valorize seu esforço. Faça valer seu direito.

Reajuste Abusivo do Plano de Saúde

O aumento ABUSIVO do valor do plano de saúde sem justificativa desestabiliza vários brasileiros diariamente. Nós podemos reduzir esse valor judicialmente, mantendo a continuidade do plano com o valor justo! Não suspenda seu tratamento, vamos juntos reduzir sua mensalidade.

Coparticipação Abusiva

Estão descontando do seu salário valores altos por terapias ou exames através da coparticipação? Fazemos a revisão do contrato e buscamos a devolução dos valores pagos a mais. Além disso, LIMITAMOS o valor da coparticipação ao valor pago mensalmente pelo plano. Solicite uma análise gratuita da sua fatura.

Fornecimento de Medicamentos Oncológicos

Tratamento oncológico desorganiza o financeiro de inúmeras famílias. Quando o tempo é precioso, a resposta tem que ser rápida. Sabemos a importância desse tratamento e como pode ser caro. Agimos com urgência para garantir o acesso imediato à medicação de alto custo, respeitando o tempo e a dignidade do tratamento oncológico. Seu tratamento começa pela garantia do seu direito. Fale agora conosco.

Isenção de IPVA para Autistas

Você pode ter isenção total do IPVA — mesmo que o carro esteja em nome dos pais.
Pessoas com autismo têm direito à isenção do IPVA em diversos estados brasileiros, ainda que o veículo esteja em nome dos responsáveis legais.

Esse direito reduz custos anuais com o veículo, pode ser acumulado com a isenção de IPI, ICMS e IOF em caso de compra de carro novo para PCD e vale mesmo para veículos usados, desde que atendam aos requisitos de cada estado.
Sabemos que os Detrans exigem diversos documentos e que muitos pedidos são negados por erros simples. Nós cuidamos de tudo para você. Evite pagamento indevido. Você pode estar deixando de economizar todos os anos. Fale conosco e veja se tem direito.

CIPTEA – Carteira de Identificação da Pessoa com TEA

Acesso facilitado aos direitos com a carteira que reconhece o autismo em todo o Brasil. A CIPTEA é a carteira oficial de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, garantida pela Lei nº 13.977/2020 (Lei Romeo Mion). Ela permite atendimento prioritário em serviços públicos e privados, inclusive em filas e ambientes de saúde, facilidade no reconhecimento do direito à inclusão em escolas, hospitais, transporte e eventos e redução de constrangimentos e validação do diagnóstico sem exposição excessiva.

Nós te ajudamos a fazer a emissão de acordo com o seu município.

Passe Livre e Meia Entrada para Autistas

Direitos culturais e de mobilidade fazem parte da inclusão. Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direito a passe livre em transporte interestadual (ônibus, trem ou barco), quando a renda familiar per capita é de até um salário mínimo, meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer e extensão do direito ao acompanhante, quando necessário, sem custo adicional. Esses direitos estão garantidos por lei — e não precisam ser judicializados. Te orientamos passo a passo!